O diretor geral do Google Brasil Internet LTDA, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, teve sua prisão decretada na tarde desta sexta-feira (14), pelo juiz da Propaganda Eleitoral de Mídia e Internet, Ruy Jander, por crime de desobediência.
A Justiça havia determinado que o provedor retirasse das redes sociais um vídeo em que é feita uma montagem com o candidato da Coligação “Por Amor a Campina”, Romero Rodrigues. De acordo com a sentença, a prisão deve ser efetuada pela Polícia Federal.
Após ser notificado, Edmundo Luiz apresentou defesa, e solicitou que a justiça reconsiderasse o pedido. No entanto, o juiz Ruy Jander indeferiu a solicitação, e determinou que o Google cumprisse a decisão excluindo o vídeo do Youtube, em que o deputado federal Romero Rodrigues aparece falando sobre educação. Por cometer um equívoco com a sigla do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), surge uma alteração de sua voz para logo depois, aparecer a imagem do personagem Chaves, de um seriado infantil, citando uma frase que, segundo a Justiça, ridiculariza o candidato. “E sendo duvidosa a legitimidade do provedor para defender a permanência na internet de vídeo postado por usuário, sob anonimato, continua resistindo a ordem judicial”, ressaltou.
Ruy Jander considerou que diretor do Google cometeu crime de desobediência, “razão pela qual, determino a imediata prisão em flagrante do senhor Edmundo Luiz Pinto Balthazar, diretor geral da empresa, e que efetuada a prisão em flagrante, o infrator somente seja liberado, mediante fiança, depois de comprovado o cumprimento da ordem judicial”, sentenciou.
Em sua decisão o juiz da Propaganda ainda a quebra de sigilo de dados na internet do responsável pelo sítio “Humor Paraíba”, devendo ser requisitada da Polícia Federal investigação para identificação e qualificação do responsável.
Na sua decisão o magistrado frisa ainda necessidade de se adotar medidas para que o provedor da internet respeite a legislação brasileira e as autoridades constituídas.
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